Condiçöes gerais de compra

A compra de produtos OcCre através do site www.occre.com implica a aceitação dos seguintes termos e condições gerais de venda.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

O documento contratual que segue regula a compra de produtos através do site www.occre.com, propriedade de OCCRE IMPORT S.L. (doravante, "fornecedor"). A aceitação deste documento implica que o utilizador:

a. Leu, entendeu e aceita o que aqui está estabelecido.
b. Tem capacidade legal para o fazer.
c. Assume todas as obrigações aqui dispostas.

Estas condições terão uma duração indefinida e serão aplicáveis a todas as compras realizadas no site www.occre.com.

O fornecedor reserva-se o direito de modificar unilateralmente estas condições, sem que isso afete os bens ou promoções adquiridos anteriormente à modificação.

IDENTIDADE DAS PARTES CONTRATANTES

Por um lado, o fornecedor dos bens adquiridos pelo utilizador, OCCRE IMPORT S.L., com sede social em Polígono Industrial Les Hortes del Camí Ral, C/Repuntadora 2, Planta 1, Código Postal 08302, Mataró (Barcelona), C.I.F. B63408967, registada no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 33121, Folio 136, Ficha B223285, e com o número de apoio ao cliente 902 431 921; e, por outro lado, o utilizador, registado no site através de um nome de utilizador e palavra-passe, pelos quais é inteiramente responsável, e que garante a veracidade dos dados pessoais fornecidos ao fornecedor.

OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objetivo regular a relação de compra e venda que surge no momento em que o utilizador completa o processo de compra online.

A relação contratual de compra implica a entrega de um produto específico ou a prestação de um serviço em troca de um preço determinado, conforme indicado publicamente no site.

PROCESSO DE COMPRA

Para aceder aos serviços oferecidos pelo fornecedor, o utilizador deve registar-se no site e criar uma conta de utilizador. O utilizador deve fornecer voluntariamente e de forma livre os seus dados pessoais.

O utilizador escolherá um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a usá-los diligentemente e a não os disponibilizar a terceiros, e a informar o fornecedor da sua perda ou roubo ou do possível acesso por um terceiro não autorizado, para que este último possa proceder ao bloqueio imediato.

O utilizador não poderá escolher como nome de utilizador palavras que visem confundir terceiros identificando-o como membro do fornecedor, nem utilizar expressões indecentes, injuriosas, contrárias à lei ou aos bons costumes.

Após a criação da conta de utilizador, o utilizador será informado, nos termos do artigo 27 da Lei 34/2002 sobre os serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, das etapas do processo de compra:

1. Seleção dos produtos pelo utilizador.
2. Aceitação pelo utilizador do custo, indicação dos dados de faturação e entrega, e escolha do método de pagamento.
3. Confirmação do pagamento pelo utilizador.
4. Preparação e envio dos produtos pelo fornecedor.

A plataforma do fornecedor informará o utilizador, por email, uma vez concluído o processo de compra, sobre todas as características, preço, modo de transporte, data de compra e prazo de entrega estimado para o produto ou serviço adquirido.

ENTREGA DOS PEDIDOS

A entrega dos pedidos será realizada no endereço de entrega livremente indicado pelo utilizador. O fornecedor não assumirá qualquer responsabilidade no caso de o produto ou serviço não ser entregue devido a dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo utilizador, ou quando a entrega não puder ser realizada por razões alheias à empresa de transporte, como a ausência do destinatário.

No entanto, o fornecedor adotará as medidas necessárias para que a entrega seja realizada dentro do prazo acordado ou, na sua falta, o mais rapidamente possível, para a satisfação do remetente e do destinatário, de modo que não seja imputável qualquer responsabilidade ao fornecedor.

PREÇO E DURAÇÃO DA OFERTA

Os preços indicados para cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos aplicáveis e estão expressos em Euros (€). Salvo indicação em contrário, os custos de envio, manuseio, embalagem, seguro de transporte ou quaisquer outros serviços adicionais não estão incluídos no preço.

Os preços aplicáveis a cada produto serão os publicados no site e aplicados automaticamente na última fase do processo de compra. O utilizador está ciente de que alguns produtos podem ter preços que variam em tempo real. Em qualquer caso, isso será previamente comunicado aos utilizadores.

Todos os pagamentos efetuados ao fornecedor resultarão na emissão de uma fatura em nome do utilizador registado. Esta fatura será enviada automaticamente para o endereço de email fornecido pelo utilizador.

Para qualquer questão relacionada com o seu pedido, o utilizador pode entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente do fornecedor pelo número 902 431 921 ou por email em occre@occre.com. Em todos os casos, é essencial indicar o número de pedido no assunto da mensagem, conforme indicado no email de confirmação.

DIREITO DE DESISTÊNCIA

O utilizador tem o direito de devolver o produto no prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção. Exceto em caso de defeito do produto, os custos de devolução serão suportados pelo utilizador. O produto deve ser devolvido na sua embalagem original e em perfeito estado.

GARANTIAS

Todos os produtos oferecidos através do site são totalmente originais, salvo indicação em contrário na sua descrição.

Os produtos estão cobertos por uma garantia de 2 anos, em conformidade com os critérios e condições descritos no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas condições são regidas pela legislação espanhola e serão interpretadas de acordo com a mesma, salvo disposição em contrário. O fornecedor e o utilizador acordam submeter-se aos tribunais da cidade de Barcelona (Espanha) para qualquer litígio decorrente da prestação dos produtos ou serviços. Se o utilizador tiver domicílio fora de Espanha, o fornecedor e o utilizador renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição e submetem-se aos tribunais da cidade de Barcelona (Espanha).